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Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2019 de 21 de outubro de 2019

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Vincent
Data de publicação21 Outubro 2019
Número da edição120
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que a promoção do destino Açores é de importância decisiva junto dos mercados turísticos;

Considerando que o Canadá tem, no setor do turismo, características económicas e demográficas que o projetam como sendo um dos mercados internacionais com grande potencial de emissão de turistas;

Considerando que o mercado do Canadá tem apresentado tendências muito positivas de crescimento nos Açores e é identificado no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores como um mercado de aposta de expansão;

Considerando que o procedimento autorizado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2019, de 3 de junho, resultou em não adjudicação, em virtude do único concorrente que apresentou proposta ter sido excluído;

Por último, considerando que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, pode adotar-se o procedimento de ajuste direto quando em anterior concurso público todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, e desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele procedimento.

Assim, nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, e, ainda, das alíneas a) do n.º 1 e e) do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º e com os artigos 36.º, 38.º e 109.º do Código dos Contrato Públicos, o Conselho do Governo resolve:

1 - Autorizar a contratação, mediante procedimento de ajuste...

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