Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2019 de 5 de novembro de 2019

Data de publicação05 Novembro 2019
Gazette Issue127
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido um conjunto de medidas orientadas no sentido de possibilitar aos jovens um estágio profissional em contexto real de trabalho que promova a sua inserção na vida ativa e o recrutamento e integração nos quadros das empresas;


Considerando que importa introduzir modificações no sentido de proceder a alguns ajustamentos ao Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, bem como clarificar e agilizar procedimentos;


Nos termos das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto no artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A, de 22 de julho, o Conselho do Governo resolve:


1 - Alterar os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 13.º e 15.º do...

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