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Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2020 de 6 de janeiro de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Janeiro 2020
Gazette Issue2
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

O Governo dos Açores desenvolveu um trabalho de definição de regras gráficas de utilização dos Símbolos Heráldicos e da Imagética Institucional da Região Autónoma dos Açores.

Este trabalho, associado ao processo de criação e construção de um novo portal online do Governo dos Açores e respetiva imagem gráfica, define as regras que regem a conceção e utilização gráfica destes símbolos, garantindo-se o cumprimento da legislação em vigor e a sua correta utilização.

Nesta conformidade, foram criados manuais de normas gráficas para a Bandeira, Selo Oficial, Brasão de Armas da Região Autónoma dos Açores e da imagética institucional do Governo Regional dos Açores

Assim, nos termos da a) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

1 - Aprovar as normas gráficas da imagética institucional do Governo Regional dos Açores e dos símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores, constantes dos respetivos Manuais de Normas Gráficas, anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, designadamente:

a) Manual de Normas Gráficas da Imagética Institucional do Governo Regional dos Açores;

b) Manual de Normas Gráficas da Bandeira da Região Autónoma dos Açores;

c) Manual de Normas Gráficas do Brasão de Armas da Região Autónoma dos Açores;

d) Manual de Normas Gráficas do Selo Oficial da Região Autónoma dos Açores.

2 - Determinar que o Governo Regional e todos os seus serviços, organismos e entidades sujeitos aos respetivos poderes de direção, superintendência e tutela apliquem as normas gráficas da imagética institucional do Governo Regional dos Açores e dos símbolos Heráldicos da Região Autónoma dos Açores, respeitando os respetivos Manuais de Normas Gráficas, referidos no...

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