Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2020 de 6 de janeiro de 2020

Data de publicação06 Janeiro 2020
Gazette Issue2
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – AZORINA, S.A. (adiante designada por AZORINA, S.A.), tem por objeto principal a promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas, valorizando os recursos naturais e paisagísticos e a biodiversidade e geodiversidade do arquipélago dos Açores; a realização de projetos e ações destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos ambientais; a promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, nomeadamente as integradas nas redes regionais de ecotecas e de centros ambientais; a construção, exploração e manutenção de infraestruturas necessárias à conservação, proteção e valorização do ambiente, à melhoria da segurança de pessoas e bens e à promoção dos valores ambientais para a sua fruição sustentada;

Considerando que a AZORINA, S.A., no âmbito das suas atribuições, pode desenvolver outras atividades relacionadas com o seu objeto principal, designadamente promover estudos, implementar e desenvolver ações e projetos no âmbito dos planos especiais de ordenamento do território, bem como noutras ações e projetos que se destinem à proteção e valorização ambiental;

Considerando que o projeto LIFE IP AZORES NATURA abrange 23 ZECs (Zonas Especiais de Conservação), 15 ZPEs (Zonas de Proteção Especial) e 3 SICs (Sítios de Interesse Comunitário) da Rede Natura 2000 nos Açores, procurando obter, assim, um contributo significativo para a conservação de espécies e habitats protegidos pelas Diretivas Comunitárias Habitats e Aves que fundamentam a sua designação;

Considerando que, deste modo, e tendo como principal objetivo a implementação do Quadro de Ação Prioritária para a Rede Natura 2000 (PAF), o projeto procura que as monitorizações/avaliações futuras evidenciem um melhor estado de conservação para 100% dos habitats e mais de 50% das espécies do que as descritas em estado desfavorável no último relatório de avaliação para a UE (2013);

Considerando que, para este efeito, o projeto LIFE IP AZORES NATURA visa diretamente as 4 principais áreas abrangidas pelo PAF, nomeadamente, gestão e valorização da Rede Natura 2000 e da Rede Regional de Áreas Protegidas, reforço do conhecimento da biodiversidade e sua monitorização e vigilância, preservação e recuperação do património natural e diversidade biológica e promoção do desenvolvimento sustentável do território;

Considerando...

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