Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2020 de 13 de março de 2020

Data de publicação13 Março 2020
Gazette Issue37
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que o XII Governo Regional consagrou no seu Programa de Governo o objetivo de incorporar a Investigação & Desenvolvimento no contexto empresarial, de promover a competitividade das empresas açorianas, a inovação e empreendedorismo e de reforçar a aposta na criação e implementação de infraestruturas tecnológicas direcionadas às mesmas, a fim de preservar e aprofundar o contributo destas áreas no desenvolvimento sustentável dos Açores;

Considerando a intenção do Governo dos Açores de prosseguir medidas de incentivo ao desenvolvimento sustentado da economia, direcionadas ao aumento da competitividade do tecido empresarial regional, à melhoria do seu perfil de especialização e criação de valor acrescentado na economia regional;

Considerando que a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico, o empreendedorismo e a inovação são fatores impulsionadores das dinâmicas positivas imprescindíveis ao desenvolvimento económico e social dos Açores, com especial impacto na criação de mais e melhor emprego, na criação de riqueza e no melhor posicionamento do tecido empresarial regional face aos mercados;

Considerando a necessidade de incremento e promoção da valorização económica das atividades de investigação e desenvolvimento (l&D) em contexto empresarial, nomeadamente através da entrada em funcionamento de Parques Tecnológicos que potenciam a inovação, cooperação e transferência do conhecimento e tecnologia;

Considerando que importa dinamizar uma agenda para a inovação, que promova a articulação entre entidades governamentais, associações empresariais, e centros de conhecimento, tendo em vista uma melhor concertação estratégica ao nível das políticas dirigidas à transferência de conhecimento e da investigação aplicada para as empresas açorianas;

Considerando que importa colocar a inovação no centro da competitividade e da estratégia das empresas, como forma de impulsionar um desenvolvimento económico sustentável a médio e longo prazo;

Considerando que a gestão do NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, compete à Associação NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, associação sem fins lucrativos de natureza científica, tecnológica e de formação;

Considerando que o NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel é uma infraestrutura hospedeira de atividades inovadoras, de base tecnológica e não poluentes, assente na transferência de tecnologia, que constitui um habitat único para as iniciativas empreendedoras de alto...

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