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Resolução do Conselho do Governo n.º 137/2020 de 15 de maio de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Maio 2020
Gazette Issue74
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a empresa a constituir pelos promotores e futuros sócios Luís Carneiro, Joel Neto e Hugo Salvador requereu o reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) do projeto de investimento, a desenvolver no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, que consiste na instalação de um estabelecimento hoteleiro literário de charme num edifício histórico classificado do século XVIII (o Solar dos Portões de São Pedro), mais especificamente, uma Pousada de 4 estrelas, com trinta e cinco quartos e sessenta e nove camas, com conceito profundamente diferenciado, subordinado ao tema “livro”, disponibilizando um conjunto diversificado de serviços culturais e lúdicos e destina-se a turistas que procuram experiências diferenciadas, com contato com as realidades histórica, cultural e natural locais;

Considerando que o projeto em apreço integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais, nomeadamente as grandes linhas de orientação estratégica do PO Açores 2020 e no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores;

Considerando que o projeto de investimento apresenta impacto positivo ao nível da produção de bens transacionáveis que possam ser objeto de troca internacional ou expostos à concorrência externa, que contribuirá para o aumento das exportações e para a dinamização e promoção externa dos Açores, visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades e que permitirá a criação de doze postos de trabalho;

Considerando que foi apresentado o respetivo pedido de reconhecimento como PIR em conformidade com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, na...

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