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Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2020 de 15 de maio de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Maio 2020
Gazette Issue74
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a empresa Rook Technology, Lda. requereu o reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) do projeto de investimento, a desenvolver no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, que consiste na criação de uma empresa prestadora de serviços de call center, programação e gestão e processamento de dados;

Considerando que o projeto em apreço integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais para os próximos anos, nomeadamente, através do reforço da competitividade e capacidade de penetração em novos mercados, por prestar serviços transacionáveis, com o objetivo de serem exportados para o exterior da Região e do País;

Considerando que o projeto de investimento apresenta impacto positivo ao nível da produção de bens transacionáveis que possam ser objeto de troca internacional ou expostos à concorrência externa, que contribuirá para o aumento das exportações e para a dinamização e promoção externa dos Açores, visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades e que permitirá a criação de quarenta postos de trabalho, no primeiro ano de atividade, e de noventa e oito, no ano cruzeiro;

Considerando que foi apresentado o respetivo pedido de reconhecimento como PIR em conformidade com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma...

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