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Resolução do Conselho do Governo n.º 202/2020 de 17 de julho de 2020

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Vincent
Data de publicação17 Julho 2020
Número da edição106
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que o Canadá tem, no sector do turismo, características económicas e demográficas que o projetam como sendo um dos mercados internacionais com grande potencial de emissão de turistas (Outbound);

Considerando que o mercado do Canadá, que tem apresentado tendências muito positivas de crescimento nos Açores, é identificado no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA) como um mercado de aposta de expansão;

Considerando que existem ligações aéreas diretas entre este mercado externo e os Açores, há várias décadas;

Considerando que o Turismo é uma indústria extremamente competitiva, dinâmica e globalizada, e que o reforço contínuo na promoção turística do destino Açores através de ações de comunicação do destino junto dos seus principais mercados turísticos, em concreto junto do mercado do Canadá, é de importância decisiva para a Região.

Assim, nos termos das alíneas a), d) e l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A, de 14 de fevereiro, e, ainda, das alíneas c) do n.º 1 e e) do n.º 2 do artigo 16.º, dos artigos 36.º, 38.º e 109.º, todos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e das alíneas b) do n.º 1 e e) do n.º 2 do artigo 14.º, e do n.º 1 do artigo 15.º do regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, o Conselho do Governo resolve:

1 - Autorizar a abertura de...

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