Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2020 de 10 de agosto de 2020

Data de publicação10 Agosto 2020
Gazette Issue120
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

A Casa de Habitação sita à Rua Marquês de Pombal n.os 25 e 27, em Santa Cruz da Graciosa, é uma casa de habitação com dois pisos, constituída por corpo principal retangular e corpo secundário mais estreito, ao longo do tardoz, fazendo a ligação à zona da cozinha, implantada perpendicularmente. A sua construção é de alvenaria de pedra rebocada e caiada, com a exceção do soco, cunhais, faixas e molduras dos vãos, onde se destacam pedras de cantaria, à vista. Acresce, como elemento de particular interesse arquitetónico, a existência de tetos com uma tipologia simplificada, do tipo alfarge, nas quatro salas principais do piso superior e a cobertura em abóbada de uma escadaria, sobre cornija saliente.

As fachadas sul e oeste, de composição despojada e contida, e superfícies planas, bem como a ortogonalidade da planta, remetem-nos para a arquitetura de estilo chão, praticada, em Portugal, desde o período filipino, e que terá perdurado até setecentos. Acrescem alguns detalhes típicos de uma linha arquitetónica mais comum no século XVIII, nomeadamente no recorte das molduras de cantaria, e no desenho da cimalha e varandas, que poderão, ou não, ter sido introduzidos posteriormente com o objetivo de atualizar as fachadas. Através da observação do seu traçado construtivo, poder-se-á propor uma data de construção do imóvel algures balizada entre finais de setecentos e a primeira metade da centúria de oitocentos.

Face ao exposto, a Casa de Habitação referida deve ser objeto de proteção através da sua classificação como bem imóvel de interesse público.

Nos termos legais, foi promovido o período de audição pública, bem como a publicitação desse...

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