Resolução do Conselho do Governo n.º 222/2020 de 10 de agosto de 2020

Data de publicação10 Agosto 2020
Número da edição120
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

A Casa da Salga insere-se na propriedade conhecida como a ‘Quinta do Bom Jesus à Salga’, constituída por casa principal, residência do quinteiro, ermida e adega, situa-se na Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, zona sudeste da Ilha Terceira.

Devido à sua situação geográfica, perto do local de desembarque das tropas invasoras, foi posição estratégica no campo de batalha, em que os terrenos circundantes se tornaram; tendo sido ocupada pelas tropas leais a Filipe de Espanha e mais tarde recuperada pelas forças terceirenses, leais a D. António, Prior do Crato. Popular e erroneamente, esta habitação é conhecida como Casa de Brianda Pereira, uma figura heroica na historiografia local, pelo seu papel na Batalha da Salga. Após a Restauração da Independência portuguesa do domínio espanhol, os proprietários mandaram edificar a capela anexa à casa, estando datada, com uma epigrafe, de “1682” e sob a evocação ao Bom Jesus.

Face ao exposto, a Casa da Salga, deve ser objeto de proteção através da sua classificação como imóvel de interesse público.

Nos termos legais, foi promovido o período de audição pública, bem como a publicitação desse objetivo nos jornais locais e, para além disso, contatados os proprietários do imóvel em causa, os quais manifestaram a sua concordância.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro, o Governo Regional resolve:

1 - Classificar...

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