Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2021 de 8 de janeiro de 2021
| Data de publicação | 08 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 2 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
As tecnologias espaciais apresentam soluções ímpares para um extenso leque de necessidades e, neste contexto, a Região Autónoma dos Açores, atendendo à sua localização geográfica, bem como a outros fatores de referência, apresenta um grande potencial de desenvolvimento na esfera daquelas tecnologias.
O momento atual constitui uma oportunidade para afirmar os Açores no panorama europeu da indústria do Espaço, nomeadamente no contexto da localização das infraestruturas aeroespaciais, representando um fator de sustentabilidade e de desenvolvimento económico e social.
O atual modelo de governação regional, num contexto de constante mutação tecnológica, tem como um dos seus objetivos a criação de valor relacionada com a informação e com a utilização de dados espaciais associados a plataformas dedicadas.
Este objetivo, bem como os desafios a ele associados, representam a mobilização da sociedade açoriana a favor de uma mudança, visando permitir à Região implementar um conjunto de competências que representarão um marco orientador de cooperações múltiplas no contexto da Estratégia Regional para o Espaço, a aprovar nos termos previstos no Programa do XIII Governo dos Açores.
A Região Autónoma dos Açores apresenta vantagens competitivas no âmbito de diversos projetos que, integrados no modelo de democratização no acesso ao Espaço, garantem uma via facilitada para processos transformadores que permitem inovar, diminuir custos e encontrar modelos de negócio sustentados em referenciais de desenvolvimento mais ágeis e fortemente independentes de financiamento público.
O Programa do XIII Governo dos Açores prevê a criação de uma Entidade Espacial Regional para responder à necessidade de gestão das atividades espaciais na Região.
Contudo, é necessário garantir as sinergias estabelecidas num conjunto de projetos de índole aeroespacial já existentes e que, a nível regional, nacional e internacional, vincam o interesse dos Açores no desígnio que assegurará a implementação e coordenação da “Estratégia Regional para o Espaço”.
Esta estratégia deve basear-se numa doutrina e numa organização consolidadas no desenvolvimento de competências associadas a ativos e dinâmicas já existentes, entre elas a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE) e a respetiva entidade gestora – Associação RAEGE Açores (A-RAEGE-Az), a participação da Região na Agência Espacial Portuguesa – PTSpace, a finalização do procedimento de diálogo concorrencial para a construção, operação e...
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