Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2021 de 16 de março de 2021

CourtPresidência do Governo
Publication Date16 Mar 2021

Um dos objetivos do Programa do XIII Governo Regional dos Açores consiste em melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos, através de formação dirigida para a empregabilidade e para o incremento dos índices de competitividade. Neste propósito, mostra-se fundamental adotar medidas que permitam atualizar as políticas ativas de emprego, e que visem uma efetiva melhoria da qualificação profissional da população ativa.

A «FORM.AÇORES» constitui-se, assim, como uma medida impulsionadora da qualificação profissional que, associada à integração de uma oferta formativa traçada em parceria com as entidades formadoras e as empresas, permitirá valorizar as pessoas, estimular a manutenção do emprego e reforçar a empregabilidade.

Subjacente à presente medida está, com efeito, a necessidade de incentivar uma efetiva aproximação da oferta formativa aos diferentes intervenientes – sejam as entidades empregadoras, os ativos empregados ou as pessoas desempregadas – proporcionando às entidades formadoras desenvolver percursos formativos adequados às necessidades de qualificação diagnosticadas, visando melhorar a empregabilidade dos ativos e aumentar a produtividade e a competitividade das empresas açorianas.

Paralelamente, afigura-se essencial a concretização de instrumentos que, em conjunto com as empresas e com os empresários a título individual, também possam contribuir para a formação na ação, bem como incluir a componente de formação em contexto de trabalho, de forma a promover a adequação da oferta formativa às efetivas necessidades do mercado de trabalho.

Nesse sentido, a criação de um apoio específico para ações de consultoria e de formação à medida, exclusivamente destinadas a microempresas, deve assumir-se como uma ferramenta única e potenciadora da formação ajustada às necessidades formativas de cada empresa, assegurando a transmissão de conhecimentos relevantes para o posto de trabalho, devendo contribuir para o acesso à formação dessas empresas e dos seus trabalhadores.

Assim, nos termos do disposto...

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