Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2021 de 16 de março de 2021
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Número da edição | 39 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Um dos objetivos do Programa do XIII Governo Regional dos Açores consiste em melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos, através de formação dirigida para a empregabilidade e para o incremento dos índices de competitividade. Neste propósito, mostra-se fundamental adotar medidas que permitam atualizar as políticas ativas de emprego, e que visem uma efetiva melhoria da qualificação profissional da população ativa.
A «FORM.AÇORES» constitui-se, assim, como uma medida impulsionadora da qualificação profissional que, associada à integração de uma oferta formativa traçada em parceria com as entidades formadoras e as empresas, permitirá valorizar as pessoas, estimular a manutenção do emprego e reforçar a empregabilidade.
Subjacente à presente medida está, com efeito, a necessidade de incentivar uma efetiva aproximação da oferta formativa aos diferentes intervenientes – sejam as entidades empregadoras, os ativos empregados ou as pessoas desempregadas – proporcionando às entidades formadoras desenvolver percursos formativos adequados às necessidades de qualificação diagnosticadas, visando melhorar a empregabilidade dos ativos e aumentar a produtividade e a competitividade das empresas açorianas.
Paralelamente, afigura-se essencial a concretização de instrumentos que, em conjunto com as empresas e com os empresários a título individual, também possam contribuir para a formação na ação, bem como incluir a componente de formação em contexto de trabalho, de forma a promover a adequação da oferta formativa às efetivas necessidades do mercado de trabalho.
Nesse sentido, a criação de um apoio específico para ações de consultoria e de formação à medida, exclusivamente destinadas a microempresas, deve assumir-se como uma ferramenta única e potenciadora da formação ajustada às necessidades formativas de cada empresa, assegurando a transmissão de conhecimentos relevantes para o posto de trabalho, devendo contribuir para o acesso à formação dessas empresas e dos seus trabalhadores.
Assim, nos termos do disposto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO