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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2021 de 24 de março de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Março 2021
Número da edição43
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

O Governo Regional dos Açores tem como objetivo estratégico um modelo de desenvolvimento económico baseado no conhecimento e na inovação, tendo em vista uma Região mais eficiente, mais competitiva e com níveis elevados de emprego. Para alcançar esse desígnio, o Governo Regional dos Açores, no quadro das orientações definidas pela Comissão Europeia, desenvolveu uma Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente, também designada por RIS3 Açores.

A operacionalização da RIS3 Açores implica a criação de uma estrutura de governação, tendo em vista garantir a efetiva concretização do modelo de desenvolvimento económico que ora se preconiza.

A referida estrutura de governação, bem como os respetivos sistemas de monitorização e avaliação, foram instituídos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2015, de 15 de julho, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2017, de 16 de outubro, e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2018, de 13 de abril.

Contudo, a experiência de aplicação entretanto colhida e a operacionalização do trabalho dos órgãos de governação, bem como as alterações decorrentes da estrutura orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, justificam a introdução de ajustamentos ao referido modelo organizacional, designadamente no que respeita à composição da Comissão Executiva e do Conselho Regional de Inovação.

Assim, nos termos do disposto nas alíneas a) e d)...

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