Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2021 de 14 de abril de 2021

Data de publicação14 Abril 2021
Gazette Issue54
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

A Associação “Clube Naval de Santa Maria” tem como objetivo o desenvolvimento das atividades náuticas na ilha de Santa Maria, tendo já implementado diversas modalidades, levando, assim, mais longe o nome daquela ilha, contribuindo igualmente para a ocupação dos tempos livres dos jovens. Foi declarada como instituição de utilidade pública em 1997, incluindo, na atividade que exerce, a promoção de atividades náuticas de carácter lúdico e desportivo que reforcem a tradicional ligação entre a comunidade e o mar, o desenvolvimento de atividades pedagógicas, ambientais e de promoção turística, assim como um conjunto alargado de provas lúdicas e desportivas, que decorrem regularmente ao longo do ano e são dinamizadas pelas diferentes secções.

O Clube promove grandes eventos, entre os quais algumas provas de referência, tais como o “Torneio Açoriano de Corrico de Barco” e o “Torneio de Corrico Feminino de Barco”, assim como outras que já se vincularam ao panorama local e regional, entre as quais o “Santa Maria Shootout” e a “Regata Baleeira”.

Esta instituição apresenta também novos projetos, entre os quais projetos que visam a melhoria das instalações do Clube, criação de novas vertentes de atividade e uma maior integração da ação do Clube Naval de Santa Maria na vida sócio desportiva e cultural da sociedade Mariense.

O Clube Naval de Santa Maria integra as secções de pesca de barco, vela ligeira, botes baleeiros, atividades subaquáticas, canoagem e formação nas áreas de mergulho, navegação de recreio e vela.

Esta instituição promove, ainda, diversas atividades pedagógicas, ambientais e de promoção turística, tais como colaboração com a Escola Básica e Secundária de Santa Maria, bem como outras escolas do arquipélago e associações de caráter cultural e desportivo em atividades náuticas.

Através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A, de 15 de outubro, os terrenos onde, atualmente, se situa a sede do Clube Naval de Santa Maria, foram objeto de desafetação do domínio público marítimo, com o objetivo de, após integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores, serem objeto de cedência, a título definitivo e gratuito, àquela associação.

Nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A, de 10 de outubro, os bens imóveis do domínio privado da Região podem ser cedidos, a título definitivo, independentemente de procedimento concursal, negocial e de...

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