Retificação n.º 6/2019 de 5 de novembro de 2019

Data de publicação05 Novembro 2019
Número da edição213
ÓrgãoSecretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
SeçãoSérie 2

O Aviso n.º 43/2019, de 31 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 211, de 31 de outubro de 2019, omitiu por lapso as normas que estavam em anexo a este aviso.

Publica-se agora o referido Aviso n.º 43/2019, de 31 de outubro, com as normas em anexo:


"Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 472.º e do n.º 1 do artigo 473.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual, e do artigo 16.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, determino o seguinte:

A publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores das normas relativas à proposta de regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e respetiva transição dos trabalhadores integrados na carreira de assistente de operações aeroportuárias...

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