Resolução N.º 171/1991 de 12 de Setembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 171/1991 de 12 de Setembro

Considerando que, pela Resolução n.º 125/91, de 25 de Junho, o Governo resolveu adjudicar à sociedade Castanheira & Soares, Lda a empreitada de remodelação do Lar João Inácio de Sousa - Velas - São Jorge, pela quantia de 263 042 922$, acrescida de IVA à taxa de 6%, e pelo prazo de execução de 22 meses.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 56.º, alínea h) do Estatuto PoIitico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:

1 - Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da...

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