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Declaração de Rectificação N.º 27/1997 de 25 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 27/1997 de 25 de Setembro

A Portaria n.º 67/97, de 14 de Agosto, que aprova a tabela e regulamenta as comparticipações familiares nas creches e jardins de infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 14 de Agosto de 1997, contém no seu normativo algumas incorrecções que se rectificam.

Deste modo, no preâmbulo, onde se lê:

“Assim, ao abrigo da alínea r) do artigo 54.º do Estatuto Político-Administrativo da Região...”,

deverá ler-se:

“Assim, ao abrigo da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região…”.

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 39 de 25-9-1997.

Na tabela anexa, na coluna “Capitação”, o sinal “‹“ é substituído pelo sinal “ e é acrescentada, nas colunas “Capitação” e “Comparticipação”, a palavra “(Escudos)”, ficando...

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