Declaração de Rectificação N.º 34/2002 de 26 de Setembro

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 39 de 26-9-2002.

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 34/2002 de 26 de Setembro

A Portaria nº. 88/2002, de 12 de Setembro, que aprova o regulamento do exercicio da actividade das amas e do seu enquadramento em creches familiares, publicada no Jornal Oficial, I série, nº. 37, de 12 de Setembro de 2002, p. 990, contém uma incorrecção por omissão de alguns quadros que dela constavam.

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