January 30, 2020
Série 2
- Portaria n.º 166/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Portaria n.º 178/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Portaria n.º 159/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Despacho n.º 156/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Portaria n.º 161/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Aditamento n.º 12/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Extrato de Contrato-Programa n.º 1/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Portaria n.º 179/2020 de 30 de janeiro de 2020
- Portaria n.º 175/2020 de 30 de janeiro de 2020