Aditamento N.º 12/2006 de 10 de Janeiro

 
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D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Aditamento n.º 12/2006 de 10 de Janeiro de 2006

  1. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

    Considerando o contrato-programa celebrado a 3 de Novembro de 2005, entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto e o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2.ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2005/2006;

    Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento em 2005;

    Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos, adiante designado por GDSRT, como segundo outorgante, representado por José Eduardo Cardoso Pereira, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 4.ª do contrato-programa, que passa a ter a seguinte redacção:

    Cláusula 4.ª

    Regime das comparticipações financeiras

    As comparticipações financeiras previstas na cláusula 3.ª, serão suportadas pelas dotações específicas do Plano Regional Anual e do FRD e serão processadas da seguinte forma:

  2. A quantia de € 7.930,00 até Dezembro de 2005, sendo € 4.950,00 por verbas do Plano Regional Anual e € 2.980,00 por verbas do FRD.

  3. ……………………………………………………………………………………………………

    22 de Dezembro de 20. - O Director Regional da Educação Física e Desporto e Presidente do Conselho de Administração...

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