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Aditamento n.º 132/2020 de 7 de julho de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Julho 2020
Gazette Issue129
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 1 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 274, publicado no Jornal Oficial n.º 198, II série, de 14 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de seniores masculinos da 2.ª divisão de Honra – Zona Sul de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2019/2020, só tinha sido determinado apoio para a participação no Campeonato Nacional de seniores masculinos da 2.ª divisão de Honra – Zona Sul de ténis de mesa;

Considerando que face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída quando faltava ao clube realizar 2 deslocações previstas para a 1ª fase da prova, torna-se necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua...

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