Aditamento n.º 181/2019 de 11 de novembro de 2019

Data de publicação11 Novembro 2019
Número da edição217
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 30 de setembro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Sport Clube Lusitânia, com o n.º 283, publicado no Jornal Oficial n.º 198, II série, de 14 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal em Futsal de Seniores Masculinos na época desportiva de 2019/2020, não foi determinado apoio para a participação na 2.ª eliminatória da Taça de Portugal em Futsal;

Considerando que o Sport Clube Lusitânia participa na 2.ª eliminatória da Taça de Portugal em Futsal;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019 de 25 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional...

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