Aditamento n.º 194/2018 de 27 de junho de 2018
| Data de publicação | 27 Junho 2018 |
| Gazette Issue | 122 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 122 QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 194/2018 de 27 de junho de 2018
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 16 de abril de 2018, entre a Direção Regional do
Desporto e a Associação de Patinagem da Ilha Terceira, com o n.º 108, publicado no n.º Jornal Oficial
78, II série de 20 de abril de 2018, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional da patinagem, estava
determinado o apoio para a participação no campeonato regional de seniores de hóquei em patins;
Considerando que o campeonato regional de seniores de hóquei em patins não se realizou
Considerando que as Associações de Patinagem solicitaram que a verba prevista para o campeonato
regional de seniores de hóquei em patins seja utilizada num torneio de infantis a realizar entre as 3
associações;
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado
com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2016 de 26 de julho de 2016, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.
º 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD,
como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional e a Associação
de Patinagem da Ilha Terceira, adiante designada por APIT ou segundo outorgante, representada por
João Vítor Dutra Moreira, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-
programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, com o n.º
108, publicado no n.º 78, II série de 20 de abril de 2018, respeitante ao apoio ao programa Jornal Oficial
de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e
nacional da patinagem, que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O programa de desenvolvimento desportivo, elaborado pelo conjunto das Associações de Patinagem
dos Açores, apresenta um custo total previsível de 72.352,00 €, para o qual ficou acordado um limite
máximo de financiamento global por parte da DRD de 67.720,00 €, dos quais 26.688,00 € são
concedidos à APIT através do presente contrato, sendo:
1 – ………………………………………………………………………………….…….:
a) 13.680,00 €, valor previsível, para a participação no encontro regional de iniciados, nos
campeonatos regionais de clubes de iniciados, juvenis e juniores de hóquei em patins e no torneio de
infantis de hóquei em patins;
b) ….………………………………………………………………………………............
2 – ………………………………………………………………………………………...:
a) ………….………………………………………………………………………............;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO