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Aditamento n.º 21/2020 de 6 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação06 Março 2020
Número da edição47
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa o n.º 251, celebrado a 30 de setembro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Boavista Club da Ribeirinha, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores, na época desportiva de 2019/2020, não foi determinado o apoio para a participação na 2.ª fase da prova.

Considerando que o Boavista Club da Ribeirinha tem que efetuar deslocações para participar no Campeonato de Futebol dos Açores – 2.ª Fase - Grupo Despromoção;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do...

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