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Aditamento n.º 7/2021 de 17 de fevereiro de 2021

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Vincent
Data de publicação17 Fevereiro 2021
Gazette Issue33
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 18 de agosto de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube União Sportiva, com o n.º 213, publicado no Jornal Oficial n.º 166, II série, de 27 de agosto de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Feminina, Taça de Portugal de Basquetebol Feminino e Taça da Federação Liga Feminina, na época desportiva de 2020/2021, não foi determinado o apoio para a participação nos oitavos de final da Taça de Portugal de Basquetebol Feminino;

Considerando que há necessidade de fazer os ajustes ao contrato-programa correspondentes ao valor dos apoios complementares respeitantes a seis deslocações ao Porto, a fim de disputar seis jornadas simples do Campeonato Nacional da Liga Feminina;

Considerando que o Clube União Sportiva disputou dois jogos numa única deslocação, nomeadamente, o jogo correspondente aos oitavos de final da Taça de Portugal de Basquetebol Feminino realizado no dia 9 de janeiro de 2021 e o jogo referente à 15.ª jornada do Campeonato Nacional da Liga Feminina realizado no dia 10 de janeiro de 2021;

Considerando que à luz do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, e, do princípio da continuidade territorial, os apoios para viagens são calculados para cada deslocação e a realização de vários jogos numa única deslocação, quando não estavam previstos inicialmente, constitui uma alteração ao programa de desenvolvimento...

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