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Anúncio n.º 355/2017 de 27 de dezembro de 2017

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Vincent
Data de publicação27 Dezembro 2017
Gazette Issue242
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Para efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro, conjugado com o artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 11 de dezembro de 2017, sob proposta da Direção Regional da Cultura, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como monumento de interesse público, dos seguintes imóveis:

ILHA TERCEIRA

CONCELHO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Casa da Salga - S. Sebastião

Quinta das Bicas - Bicas de Cabo Verde, n.º 53, São Pedro

Vila Maria - Caminho de Baixo, S. Pedro

Quinta do Carvão - Caminho de Baixo, S. Mateus

CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA

Torre Mirante no Caminho do Recanto - Caminho do Recanto, Cabo da Praia

Casa rural nas Fontinhas, palheiro e cisterna - Canada das Fontinhas, Fontinhas

Casa rural - Caminho do Concelho, Biscoitos

Um imóvel em vias de classificação e os localizados na zona de proteção, 50 metros contados a partir dos seus limites externos, conforme determina o n.º 1 do artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, estão abrangidos pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015 de 4 de fevereiro.

Os elementos do processo estão disponíveis para consulta na Direção Regional da Cultura, Rua da Conceição, Palacete Silveira e Paulo, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, todos dias úteis, durante as horas de expediente e...

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