Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
| Data de publicação | 14 Março 2018 |
| Número da edição | 52 |
| Órgão | Município de Nordeste |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 52 QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Município de Nordeste
Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
1. Identificação do concurso:
Alienação em Hasta Pública de três Viaturas
2. Entidade que preside ao concurso:
Municipio do Nordeste
Praça da República
9630-141 NORDESTE
expediente@cmnordeste.pt
3. Objeto
O presente Programa tem por objeto a alienação onerosa de 3 (três) veículos, usados, pertencentes à
frota municipal, melhor identificados no quadro do Anexo 1:
4. Consulta do Processo
O Programa encontra-se disponível para consulta no Gabinete da Secção de Expediente, no horário
normal de expediente (de 2ª a 6ª feira, entre as 8:30h e as 12:30h e 13:30h e as 16:30h).
5. Esclarecimentos
1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados
deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão encarregue de dirigir o procedimento, no endereço
indicado no artigo 2.º, até 5 (cinco) dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas,
devendo os interessados indicar o endereço, através do qual pretendem receber os esclarecimentos.
2. A Comissão prestará os esclarecimentos devidos, por escrito, até 3 (três) dias úteis antes do termo
do prazo para apresentação das propostas.
3. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os solicitou
proceder-se-á à divulgação dos mesmos na página oficial da Câmara Municipal de Nordeste, no
endereço eletrónico www.cmnordeste.pt, no local reservado à publicitação do procedimento.
6. Exame dos Veículos
Os interessados poderão examinar os veículos, objeto do presente procedimento, até ao último dia do
prazo para o envio das propostas, dentro do horário de expediente normal da Divisão de Obras e
Urbanismo, entre as 08:00h e as 12:00h, e as 13:00h e as 16:00h, na seguinte morada: Parque de
Máquinas da Câmara Municipal de Nordeste, sito na Rua do Rosário, Vila do Nordeste.
7. Condições de admissão à Hasta Pública
1. Poderão participar na Hasta Pública pessoas singulares ou coletivas, sendo que, neste último caso,
deverão os respetivos representantes apresentar-se devidamente habilitados, através de declaração
com poderes bastantes para arrematar.
2. Entende-se por declaração com poderes bastantes para arrematar o documento emitido pela
empresa/sociedade, na qual conste além dos poderes conferidos, a assinatura dos seus gerente ou
administradores com poderes para obrigar, invocando a qualidade em que o fazem.
8. Apresentação das Propostas
1. As propostas deverão ser apresentadas até ao 10.º dia útil a contar da data da publicação do
anúncio relativo ao presente procedimento no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO