Aviso N.º 92/2011 de 7 de Junho
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra n.º 05/02 - Substituição da conduta adutora Canário - Água Nova - Encruzilhadas - 3.ª Fase Construção Civil desde o Perfil 158 até às Encruzilhadas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição de adutoras de abastecimento de água em ferro fundido dúctil (não inclui o fornecimento das tubagem e alguns acessórios) em diâmetro de 250 mm numa extensão de 3278.92 m. Inclui todos os trabalhos de movimentação de terras, órgãos acessórios, como descargas e ventosas, maciços de amarração, etc.. Estão ainda previstos trabalhos de reposição do terreno nas condições iniciais, que inclui coberto vegetal e travessias em pavimento betuminoso e em betão, execução das ligações aos órgãos hidráulicos existentes e trabalhos de construção civil para recuperação integral das CPCs dos perfis 014, 056 e 129.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Covoada, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo...
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