Aviso N.º 387/2007 de 15 de Maio

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Aviso n.º 387/2007 de 15 de Maio de 2007

José Ramos de Aguiar, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa:

Torna público que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no uso da competência referida na alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, em reunião ordinária realizada em 19 de Abril corrente, o Projecto de Regulamento do Mercado Municipal de Santa Cruz da Graciosa, pelo que, para efeitos do que determina o artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, o mesmo se encontra em apreciação pública. O Projecto do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT