Aviso n.º 30/2020 de 5 de junho de 2020

Data de publicação05 Junho 2020
Gazette Issue109
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Faz-se público, para os devidos efeitos, que se encontra afixado na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e na Junta de freguesia de São Pedro, Concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto nos artigos 27.º e 30.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro, de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual revogação, por iniciativa do proprietário e pela não realização de obras de conservação, da classificação de interesse público do imóvel designado como “Casa de Henrique de Castro”, localizada no Caminho de Baixo...

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