Aviso N.º 1066/2004 de 30 de Novembro
CENTRO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Aviso n.º 1066/2004 de 30 de Novembro de 2004
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, de 9 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contados a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de assistente administrativo do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 35/92/A, de 12 de Agosto.
2 - A vaga posta a concurso foi descongelada nos termos da Resolução n.º 50/2004, de 13 de Maio.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de Março, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5 - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar posto a concurso, esgotando-se com o respectivo provimento.
6 - Compete genericamente ao assistente administrativo executar, a partir de orientação e instrução superior, o processamento administrativo relativo a uma ou mais áreas administrativas.
7 - A remuneração é a correspondente ao escalão 1 da categoria de assistente administrativo, fixada de acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para funcionários da Administração Pública.
8 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, sito na Avenida Mouzinho de Albuquerque, 9880-320 Santa Cruz da Graciosa.
9 - Requisitos de admissão a concurso:
9.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo decreto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO