Aviso N.º SN/1981 de 10 de Setembro
D.R. DOS ASSUNTOS CULTURAIS
Aviso Nº SN/1981 de 10 de Setembro
CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DOS LUGARES VAGOS DAS BIBLIOTECAS E ARQUIVOS E PARA ADMISSÃO AO CURSO SUPERIOR DE BIBLIOTECÁRIOS ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS A REALIZAR NA UNIVERSIDADE DOS AÇORES
I — DA ABERTURA DO CONCURSO
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Nos termos da alínea d) do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 280/79 de 10 de Agosto e art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 46 350 de 22 de Maio de 1965 aplicáveis por força do art.º 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/8 1/A, de 19 de Fevereiro, está aberto concurso documental pelo prazo de 15 dias, para preenchimento dos lugares vagos de técnicos superiores das Bibliotecas Públicas e Arquivos da Região Autónoma dos Açores e para a frequência do curso superior de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas.
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Para os .efeitos do disposto no número anterior, os lugares disponíveis para concurso são os correspondentes ao mapa anexo a este Aviso.
II — DA APRESENTAÇÃO A CONCURSO
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A apresentação ao concurso para o preenchimento dos lugares de técnicos superiores, far-se-á mediante o preenchimento de um requerimento onde os candidatos provarão possuir licenciatura complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.ºs 20478, de 6 de Novembro de 1931,22014, de 11 de Dezembro de 1932, e Decretos-Lei n.ºs 26 026, de 7 de Novembro de 1935, e 49 009, de 16 de Maio de 1969, ou ainda outros cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes pelo Ministério da Educação e Ciência.
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Poderão, igualmente, requerer provimento provisório, nos termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 46\350, os candidatos portadores de licenciatura que se obriguem à frequência do curso de B.A.D., sendo o provimento convertido em definitivo, apenas, se o interessado obtiver aprovação em exames finais de todas as disciplinas do referido curso, e além disso, boas informações de serviço.
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Os candidatos ao curso deverão fazer acompanhar o requerimento dos seguintes elementos:
Certidão ou certidões comprovativas das habilitações declaradas e das quais deverão constar a indicação dos correspondentes classificações, expressos na escala de 0 a 20 valores
Declaração de compromisso, devidamente autenticada pelo Notário, relativamente à obrigação de prestação de serviço durante três anos, na Biblioteca e Arquivo onde for provido, contados a partir da conclusão do curso.
III — DA DISCIPLINA DO CURSO
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O curso a que se refere o n.º 4, terá a duração de 2 anos e será ministrado...
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