Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2008 de 7 de Abril
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) - Alteração salarial e outras.
O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares), publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 2, de 25 de Janeiro de 2007, é alterado pela presente revisão, passando a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Vigência
1 - Este contrato colectivo entra em vigor a partir da sua publicação no Jornal Oficial e vigorará pelo período de um ano, sucessivamente renovável, se não for denunciado por qualquer das partes contratantes.
2 - As tabelas salariais produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, assim como as demais cláusulas de expressão pecuniária.
3 - ………………………………………………………………………………………………………………….
4 - ………………………………………………………………………………………………………………….
Cláusula 17.ª
Valor pecuniário da alimentação
1 - Para todos os efeitos deste contrato, o valor da alimentação, que não é dedutível da parte pecuniária da remuneração, é o constante da seguinte tabela:
| Hotéis e Similares | Restaurantes e Similares | |
| Refeições completas (mês) | €.: 38,75 | €.: 36,57 |
| Avulsas | ||
| Pequeno-Almoço | €.: 1,44 | €.: 1,44 |
| Almoço, Jantar ou Ceia Completa | €.: 3,10 | €.: 2,32 |
| Ceia simples | €.: 2,06 | €.: 1,75 |
2 - ………………………………………………………………………………………………………
Cláusula 18.ª
Diuturnidades
1 - Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente Contrato Colectivo de Trabalho têm direito a uma diuturnidade de €: 10,30 por cada cinco anos de serviço, até ao limite de cinco diuturnidades.
2 - ………………………………………………………………………………………………………………….
3 - ………………………………………………………………………………………………………………….
ANEXO III
Tabelas salariais dos estabelecimentos hoteleiros e similares
| CATEGORIAS PROFISSIONAIS: | GRUPO I | GRUPO II |
| Direcção: | ||
| Director de Hotel | € 556,00 | € 530,00 |
| Director de Restaurante | € 533,00 | € 504,70 |
| Outros Directores de Restauração e Hotelaria | € 529,00 | € 504,70 |
| Gerente | € 533,00 | € 504,70 |
| Assistente de Direcção | € 533,00 | € 504,70 |
| Encarregado | € 518,10 | € 488,20 |
| Pessoal: | ||
| Chefe de Pessoal | € 489,35 | € 472,00 |
| Recepção: | ||
| Chefe de recepção | € 489,35 | € 472,00 |
| Recepcionista: | ||
| De 1.ª | € 467,00 | € 451,60 |
| De 2.ª | € 462,00 | € 447,30 |
| De 3.ª | € 447,30 | € 447,30 |
| Praticant |
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