Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2008 de 26 de Maio
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA - Sindicato dos Trabalhadores Agro-alimentares da Região Autónoma dos Açores - Sub-sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração salarial e outra.
Cláusula 11.ª
Subsídio de alimentação
1 - Todos os trabalhadores abrangidos por este CCT terão direito a um subsídio de Alimentação diário no valor de € 2,10.
2 - (Mantém a redacção anterior).
Anexo II
Tabela salarial
Sub-sector de panificação
Encarregado de Fabrico· € 489,55
Forneiro· € 462,90
Amassador· € 462,90
Ajudante de Padaria· € 452,82
Caixeiro de Padaria· € 452,82
Caixeiro de Depósito· € 449,59
Distribuidor de Padaria· € 449,59
Servente· € 447,30
Aprendiz no 2.º ano· € 447,30
Aprendiz no 1.º ano· € 355,30
Sub-sector de pastelaria, doçaria e bolacharia
Encarregado de Fabrico· € 542,93
-
Pasteleiro ou Confeiteiro· € 502,47
-
Pasteleiro ou Confeiteiro· € 490,72
Bolacheiro· € 490,72
Preparador de Massas· € 490,72
Torrador· € 490,72
Forneiro· € 490,72
Ajudante de Pasteleiro· € 449,59
Ajudante de Bolacheiro· € 449,59
Operador Enchimento Embalag € 449,59
Servente € 447,30
Aprendiz no 2.º ano· € 447,30
Aprendiz no 1.º ano· € 375,30
Sub-sector de geladaria
Preparador de Massas (Sorveteiro)· € 457,87
Caixeiro de Geladaria· € 449,59
Vendedor Ambulante de Gelados· € 449,59
Servente· € 449,59
Ajudante de Sorveteiro· € 449,59
Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 543.ª do Código do trabalho, reporta-se que este CCT revoga a Cláusula 11.ª (Subsídio de Alimentação), e o Anexo II - Tabela Salarial, publicados no Jornal Oficial, IV Série, n.º 14, de 24 de Maio de 2007, sendo a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada em representação de 25 empregadores que o subscreve e sendo por ele abrangidos 45 trabalhadores.
A Tabela Salarial negociada neste CCT, retroage a 1 de Janeiro de 2008, independentemente da sua publicação no Jornal...
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