Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 4 de Setembro
S.R. DO TRABALHO
Convenção Colectiva de Trabalho Nº SN/1980 de 4 de Setembro
Convenções Colectivas de Trabalho
REVISÃO DO C.C.T. PARA O SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL N.º 26 II SUPLEMENTO DE 9-8-979.
CAPÍTULO I
ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA
Cláusula 1.ª
ÂMBITO
O presente contrato colectivo de trabalho — adiante designado apenas por «contrato» — obriga, por um lado, as empresas nacionalizadas, com intervenção do estado e privadas que se dedicam à actividade de construção civil e obras públicas, representadas pela Associação Livre dos Comerciantes, Industriais, Importadores e Exportadores das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria e, por outro lado, os trabalhadores representados pelo Sindicato outorgante.
Cláusula 2.ª
VIGÊNCIA E DENUNCIA
1 .º — O presente Contrato entra em vigor na data da sua publicação, salvo o disposto no número seguinte.
-
— A tabela salarial constante no Anexo -11-A terá efeitos a partir de 9 de Agosto de 1980.
-
— O presente contrato é válido por um período de 12 meses e se renovará por períodos iguais e sucessivos, se naquele ou nestes, não for denunciado, por qualquer das partes com antecedência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra.
-
— A Secretaria Regional do Trabalho deverá estender o presente CCT a todas as empresas e trabalhadores ora não abrangidos.
TABELA SALARIAL
ANEXO 11-A
ENCARREGADO GERAL 20.000$00
CHEFE DE OFICINA 15.000$00
ENCARREGADO 16.500$00
ARVORADO 14.500$00
CAPATAZ 11.500$00
APONTADOR 12.500$00
CABOUQUEIRO LETRA A 12.000$00
CABOUQUEIRO LETRA B 11.000$00
CABOUQUEIRO LETRA C 9.500$00
CARPINTEIRO DE LIMPOS E COFRAGEM LETRA A 15.000$00
CARPINTEIRO DE LIMPOS E COFRAGEM LETRA B 12.500$00
CARPINTEIRO DE LIMPOS E COFRAGEM LETRA C 10.000$00
PEDREIRO LETRA A 15.000$00
PEDREIRO LETRA B 12.500$00
PEDREIRO LETRA C 10.000$00
ARMADOR DE FERRO LETRA A 13.500$00
ARMADOR DE FERRO LETRA B 11.000$00
CANTEIRO LETRA A 11.000$00
CANTEIRO LETRA B 10.000$00
CAIADOR E PINTOR LETRA A 12.500$00
CAIADOR E PINTOR LETRA B 10.500$00
CANALIZADOR LETRA A 15.000$00
CANALIZADOR LETRA B 12.500$00
CANALIZADOR LETRA C 10.000$00
CARREGADOR DE FOGO 11.500$00
CALCETEIRO 11.000$00
CONDUTOR MANOBRADOR DE V: IND. PESADOS 11.000$00
CONDUTOR MANOBRADOR DE V: IND. LIGEIROS 10.000$00
OPERADOR DE MÁQUINAS LIGEIRAS 9.000$00
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO