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Resolução do Conselho do Governo N.º 105/2010 de 8 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que nos Açores existem ilhas onde se requer a adopção de políticas diferenciadas para o seu desenvolvimento económico e social, devido a condicionalismos de mercado;

Considerando que por isso, a necessidade acrescida do investimento público, sem o qual não será possível valorizar as potencialidades económicas e caminhar no sentido da coesão económica, social e territorial;

Considerando que na Ilha das Flores não existe um Centro Multiusos e é útil dotar a ilha das Flores de um equipamento público, dessa natureza;

Considerando que a Ilhas de Valor, S.A. tem por objecto o planeamento, promoção e desenvolvimento de projectos no âmbito de actividades turísticas, comerciais, industriais e outros serviços, e, igualmente, criar as condições para que todas as ilhas tenham acesso a bens e serviços em condições de igualdade, contribuindo também, assim, para a coesão territorial dos Açores;

Considerando a necessidade de construção de infra-estruturas que promovam a qualificação da oferta turística, que conforme o Programa do X Governo Regional dos Açores;

Assim, nos termos do artigo 46.º do Decreto Legislativo...

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