Contrato Colectivo de Trabalho N.º 12/2006 de 2 de Março
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Contrato Colectivo de Trabalho n.º 12/2006 de 2 de Março de 2006
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras
O CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e ofícios correlativos da Horta publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 20, de 16 de Dezembro de 2004, na redacção da Deliberação da Comissão Paritária inserta no Jornal Oficial, IV Série, n.º 31, de 22 de Dezembro de 2005, é alterado da forma seguinte:
Cláusula 1.ª
Âmbito do contrato
1- (mantêm a mesma redacção).
2- O número de empregadores abrangidos por este CCT é o de 36, e o de trabalhadores de 150.
Cláusula 38.ª
Subsídio de refeição
Os trabalhadores abrangidos pelo presente CCT têm direito a um subsídio de refeição no montante de 3,44 € (três euros e cinquenta e cinco cêntimos), por cada dia de trabalho efectivo.
Cláusula 79:ª
Diuturnidades
Os profissionais abrangidos por este CCT têm direito a uma diuturnidade no valor de 12,10 € (doze euros e dez cêntimos) por cada três anos de serviço na entidade patronal, até ao limite de cinco diuturnidades.
Tabela Salarial
Anexo II
Grupo A
Categoria Profissional | Vencimento (Euros) |
Encarregado geral………………………………………………………………. Chefe de oficinas………………………………………………………………… Encarregado fiscal…………………………………………………................... Controlador………………………………………………………………………... Medidor orçamentista……………………………………………………………. Desenhador…………………………………………………………................... Ajudante de desenhador………………………………………………………… | 499,78 491,23 463,43 405,20 463,43 427,08 405,20 |
Grupo B
Categoria Profissional | Vencimento (Euros) |
Encarregado de 1.ª……………………………………………………………… Encarregado de 2.ª……………………………………………………………… Arvorador ou seguidor…………………………………………………………... Capataz…………………………………………………………………………… Apontador…………………………………………………………………………. | 491,23 463,43 424,41 424,41 405,20 |
Grupo C
Categoria Profissional | Vencimento (Euros) |
Armador de ferro, Canalizador, Carpinteiro de limpos e de cofragens, Electricista, Ferreiro, Marceneiro, Montador de tubagens, Pedreiro e Pintor 1.º Oficial…………………………………………………………………………. 2.º Oficial…………………………………………………………………………. 3.º Oficial…………………………………………………………………………. | 431,89 413,18 405,20 |
Grupo D
Categoria Profissional | Vencimento (Euros) |
Calceteiro…………………………………………………………………………. Condutor de |
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