Contrato Colectivo de Trabalho N.º 12/2006 de 2 de Março

S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Contrato Colectivo de Trabalho n.º 12/2006 de 2 de Março de 2006

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras

O CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e ofícios correlativos da Horta publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 20, de 16 de Dezembro de 2004, na redacção da Deliberação da Comissão Paritária inserta no Jornal Oficial, IV Série, n.º 31, de 22 de Dezembro de 2005, é alterado da forma seguinte:

Cláusula 1.ª

Âmbito do contrato

1- (mantêm a mesma redacção).

2- O número de empregadores abrangidos por este CCT é o de 36, e o de trabalhadores de 150.

Cláusula 38.ª

Subsídio de refeição

Os trabalhadores abrangidos pelo presente CCT têm direito a um subsídio de refeição no montante de 3,44 € (três euros e cinquenta e cinco cêntimos), por cada dia de trabalho efectivo.

Cláusula 79:ª

Diuturnidades

Os profissionais abrangidos por este CCT têm direito a uma diuturnidade no valor de 12,10 € (doze euros e dez cêntimos) por cada três anos de serviço na entidade patronal, até ao limite de cinco diuturnidades.

Tabela Salarial

Anexo II

Grupo A

Categoria Profissional Vencimento (Euros)
Encarregado geral………………………………………………………………. Chefe de oficinas………………………………………………………………… Encarregado fiscal…………………………………………………................... Controlador………………………………………………………………………... Medidor orçamentista……………………………………………………………. Desenhador…………………………………………………………................... Ajudante de desenhador………………………………………………………… 499,78 491,23 463,43 405,20 463,43 427,08 405,20

Grupo B

Categoria Profissional Vencimento (Euros)
Encarregado de 1.ª……………………………………………………………… Encarregado de 2.ª……………………………………………………………… Arvorador ou seguidor…………………………………………………………... Capataz…………………………………………………………………………… Apontador…………………………………………………………………………. 491,23 463,43 424,41 424,41 405,20

Grupo C

Categoria Profissional Vencimento (Euros)
Armador de ferro, Canalizador, Carpinteiro de limpos e de cofragens, Electricista, Ferreiro, Marceneiro, Montador de tubagens, Pedreiro e Pintor 1.º Oficial…………………………………………………………………………. 2.º Oficial…………………………………………………………………………. 3.º Oficial…………………………………………………………………………. 431,89 413,18 405,20

Grupo D

Categoria Profissional Vencimento (Euros)
Calceteiro…………………………………………………………………………. Condutor de
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