Contrato n.º 118/2020 de 19 de junho de 2020

Data de publicação19 Junho 2020
Gazette Issue117
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 15 de maio de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 053/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com vista à comparticipação das despesas com a reparação de fogão e exaustor da cozinha, da referida instituição, até ao montante máximo de € 1.844,07 (mil, oitocentos e quarenta e quatro euros e sete cêntimos), por dotação financeira do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2020.


15 de maio de 2020. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da...

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