Contrato n.º 19/2020 de 18 de fevereiro de 2020

Data de publicação18 Fevereiro 2020
Número da edição34
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 11 de fevereiro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 006/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e a Casa do Povo de Porto Judeu, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamentos (mobiliário, material didático, eletrodomésticos e equipamento eletrónico) designadamente, para as salas das valências de creche e jardim de...

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