Contrato n.º 192/2020 de 2 de setembro de 2020

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 09 de junho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 057/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Sócio-Cultural de São Pedro, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de uma viatura de cinco (5) lugares, no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – Solidariedade em Movimento, até ao montante máximo de € 21.593,29 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e três euros e vinte e nove cêntimos).

Os encargos acima...

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