Contrato n.º 21/2020 de 20 de fevereiro de 2020

Data de publicação20 Fevereiro 2020
Número da edição36
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 20 de janeiro de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 005/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do Concelho de Ponta Delgada, com vista à comparticipação de despesas relacionadas com o funcionamento da valência Centro de Atividades...

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