Contrato n.º 247/2020 de 9 de outubro de 2020

Data de publicação09 Outubro 2020
Gazette Issue196
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 17 de Agosto 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 085/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e a Casa do Povo de Arrifes, com vista à comparticipação das despesas referentes à obra de substituição de vidros de janela onde funciona o Centro de Atividades de Tempos Livres, até ao montante máximo de € 295,71 (duzentos e noventa e...

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