Contrato n.º 356/2019 de 17 de dezembro de 2019

Data de publicação17 Dezembro 2019
Gazette Issue243
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 29 de novembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 149/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Instituto S. João de Deus, com vista à comparticipação das despesas referentes à substituição de equipamentos do Centro de Atividades Ocupacionais, da referida Instituição, até ao montante máximo de € 4.924,69 (quatro mil...

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