Contrato-Programa N.º 122/2007 de 3 de Abril
D.R. DO DESPORTO
Contrato-Programa n.º 122/2007 de 3 de Abril de 2007
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;
O Terceira Automóvel Clube propõe-se organizar o XXVI Rali Sical e o XXIX Rali Ilha Lilás, provas constantes do Campeonato Regional de Ralies, e a participar nos Seminários de Actualização Técnica destinados a Directores de Prova, Comissários Desportivos e Comissários Técnicos, organizados pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, na modalidade de Automobilismo com vista a reunir as condições técnicas para poder organizar as provas em referência;
Para concretizar essa intenção o Clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 45.º do Capítulo VI e no artigo 65º. do Capítulo VIII, do Decreto Legislativo Regional nº. 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional nº 2/2007/A, de 30 de Janeiro, e com o Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de Novembro é celebrado entre:
A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, respectivamente Director Regional e Presidente do Conselho de Administração, como primeiros outorgantes;
O Terceira Automóvel Clube, adiante designada por TAC, como segundo outorgante, representada por Gerardo Louro da Rosa, Presidente da Direcção;
é celebrado o presente contrato programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª.
Objecto do contrato
Constitui objecto deste contrato a forma de concretização do processo de cooperação entre as partes contratantes no que concerne ao apoio para a organização do XXV Rali Sical e do XXVIII Rali Ilha Lilás, provas constantes do Campeonato Regional de Ralies, e para a participação nos Seminários de Actualização Técnica destinados a Directores de Prova, Comissários Desportivos e Comissários Técnicos, organizados pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, apresentados pelo segundo outorgante e aceite pelos primeiros outorgantes.
Cláusula 2ª.
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO