Contrato-Programa N.º 251/2007 de 26 de Junho
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 251/2007 de 26 de Junho de 2007
Considerando que a arquitectura popular regional existente nas várias ilhas dos Açores, nas décadas, mais recentes, apresenta uma diversidade tipológica com características próprias;
Considerando que faz parte do plano de acções do Governo para a área da cultura, a execução de trabalhos que ofereçam, ao grande público, um melhor e global conhecimento dos Açores;
Considerando que a Direcção Regional da Cultura não possui recursos humanos e técnicos que lhe permitam fazer face a semelhante propósito;
Celebra-se o presente contrato de cooperação técnica e financeira, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, entre:
-
Outorgante: Direcção Regional da Cultura (DRaC) através do Fundo Regional de Acção Cultura (FRAC), contribuinte fiscal n.º 672001039, sita na Rua da Conceição, Palacete Silveira e Paulo, 9700-054 Angra do Heroísmo, representada pelo Director Regional da Cultura e Presidente do Conselho de Administração do Fundo Regional de Acção Cultural, Vasco Manuel Pereira da Costa;
-
Outorgante: A Ordem dos Arquitectos, contribuinte fiscal n.º 500802025, sita na Travessa do Carvalho 23, 1249-003 Lisboa, representada pela sua Presidente, Helena Roseta[Author ID1: at Tue May 15 14:08:00 2007
];
com vista à 2.ª edição da publicação “Arquitectura Popular dos Açores”, de acordo com as cláusulas seguintes:
-
O 1.º outorgante compromete-se a:
-
Atribuir ao 2.º outorgante, a título de subsídio, a quantia de 24.000€(vinte e quatro mil euros) através do Fundo Regional de Acção Cultural, para a produção da 2.ª edição da publicação do livro “Arquitectura Popular dos Açores”, sendo o pagamento a efectuar em três tranches, a saber:
-
-
tranche -na assinatura do contrato, pagamento a 30 dias - 10.000€
-
tranche - na entrega dos 500 exemplares, pagamento a 30 dias - 10.000€
-
tranche -com emissão em Outubro de 2007, pagamento a 120 dias - 4.000€
-
O 2.º outorgante compromete-se a:
Entregar à DRaC quinhentos exemplares do livro “Arquitectura Popular dos Açores” executado com as características técnicas constantes do caderno de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO