Contrato-Programa n.º 212/2019 de 9 de julho de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que, para o reforço do movimento associativo, importa contribuir para que os clubes e associações desportivas disponham de equipamentos, que permitam criar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades de treino e de competição e que visem facilitar as condições de desempenho dos seus dirigentes e demais agentes desportivos;

Considerando que o Clube Kairós vem promovendo e fomentando a prática do ciclismo, voleibol e ténis de campo e pretende adquirir 1 viatura para transporte de atletas, para apoio ao desenvolvimento das suas atividades;

Assim, ao abrigo do artigo 84.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 71/2016/ de 4 de julho de 2016, com o Despacho n.º 631/2019, de 8 de maio e Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 13 de maio de 2019, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado...

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