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Contrato-Programa n.º 304/2019 de 15 de novembro de 2019

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2019
Número da edição221
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, têm como objeto coordenar as orientações das respetivas Federações promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas.

Considerando que a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, enquanto entidade responsável pela organização do Campeonato de Futebol dos Açores apresentou um programa de desenvolvimento desportivo destinado às atividades de arbitragem nessa competição e para a época 2019/2020;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019 de 25 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro...

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