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Contrato-Programa n.º 72/2021 de 1 de abril de 2021

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Vincent
Data de publicação01 Abril 2021
Número da edição64
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Natação da Região Açores, tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de atividades desportivas da natação;

Considerando que nos termos do ponto 4.2 da Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, está prevista, numa primeira fase, a celebração de contratos-programa, após a apreciação dos programas de desenvolvimento desportivo e dos relatórios de execução, tendo por referência o valor do contrato-programa do ano anterior;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, com a Portaria n.º 11/2021 de 22 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial n.º 26, I Série, de 22 de fevereiro de 2021, com o Despacho n.º 226/2021 de 29 de janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 20, II Série, de 29 de janeiro de 2021, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A...

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