Contrato-Programa N.º 235/2005 de 29 de Novembro

 
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D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOContrato-Programa n.º 235/2005 de 29 de Novembro de 2005A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.O Sport Club Marítimo vai participar no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal, na época desportiva de 2005/2006;Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto é celebrado entre:1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;2) O Sport Club Marítimo, adiante designado por SCM, como segundo outorgante, devidamente representado por Elpídio da Silva Espírito Santo Bettencourt, Presidente da Direcção;o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:Cláusula 1.ªObjecto do contratoConstitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de futebol da 3.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal na época desportiva de 2005/06, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.Cláusula 2.ªPeríodo de vigência do contratoO presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2006. Cláusula 3.ªComparticipações financeirasO montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 152.550,00, conforme o programa apresentado, é de € 58.670,00, sendo:1.º - € 20.280,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;2.º- € 24.700,00 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;3.º - € 7.410,00, valor previsível, respeitante à majoração em 30% dos apoios complementares...

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