Contrato-Programa N.º 231/2005 de 29 de Novembro

 
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D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Contrato-Programa n.º 231/2005 de 29 de Novembro de 2005

A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.

O Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos, vai participar no Campeonato Nacional de Equipas da 2.ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2005/2006;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto é celebrado entre:

1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;

2) O Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos, adiante designado por GDSRT, como segundo outorgante, representado por José Eduardo Cardoso Pereira, Presidente da Direcção;

o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2.ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2005/2006, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2006.

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 15.283.89, conforme o programa apresentado, é de € 8.905,00, sendo:

  1. € 4.680,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2.ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2005/2006;

  2. € 3.250,00 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2.ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de...

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